Súmula 421, STJ: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. (DJe 11.3.2010)
De acordo com o enunciado da Súmula 421 e a possibilidade de overruling deste entendimento, analise as assertivas abaixo:
I. Considerando especialmente as reformas constitucionais relacionadas à Defensoria Pública, a Súmula viola a autonomia funcional da Instituição.
PORQUE
II. De acordo com a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, as Defensorias Públicas detêm estrutura e orçamento inferiores às demais instituições do sistema de justiça.
Sobre as assertivas acima,
a I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa; a II é uma justificativa correta da I.
I e II são proposições falsas.
I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
a I é uma proposição falsa, a II é uma proposição verdadeira; a II não é uma justificativa correta da I.
I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.