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O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da...
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Q2762950
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presidente atua no âmbito interno como Chefe de Governo da União e, no âmbito internacional, ele representa a República Federativa do Brasil, como Chefe de Estado. NÃO corresponde a uma atribuição constitucional do Presidente da República:
A
Promulgar as emendas à Constituição.
B
Decretar e executar a intervenção federal.
C
Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
D
Decretar estado de defesa e estado de sítio.
E
Prover e extinguir os cargos públicos federais.