Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O controle preventivo pode ser realizado pelas Comissões de Constituição e Justiça, pelo veto jurídico de responsabilidade do Chefe do Executivo, bem como mediante a impetração de Mandado de Segurança, por parlamentar, voltado a preservar o devido processo legislativo.
B
A regra, quanto aos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade, é a retroatividade, podendo, excepcionalmente, ser modulada, nos controles concentrado e difuso.
C
O veto jurídico do Chefe do Poder Executivo, por inconstitucionalidade de projeto de lei, poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros do respectivo Legislativo.
D
O sistema brasileiro adota o controle misto de constitucionalidade, haja vista a concomitância do controle concentrado com o controle difuso de constitucionalidade, sendo o primeiro relacionado com o controle principal e abstrato e o segundo com o modelo incidental e concreto.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.