Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula...
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Q2764033
Teclas de Atalhos
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  • Prova VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023

Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula Vinculante poderá ser aprovada por:


A

2/3 (dois terços) do Superior Tribunal de Justiça.


B

3/5 (três quintos) do Superior Tribunal de Justiça.


C

4/5 (quatro quintos) do Supremo Tribunal Federal.


D

2/3 (dois terços) do Supremo Tribunal Federal.


E

3/5 (três quintos) do Supremo Tribunal Federal.