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Em relação às Finanças Públicas e ao Orçamento, conforme...
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Q2765848
Teclas de Atalhos
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Em relação às Finanças Públicas e ao Orçamento, conforme prescreve a Carta Magna, é correto afirmar que
A
os orçamentos decorrem de uma lei, cujo projeto é de competência privativa do Poder Executivo.
B
os orçamentos públicos anuais são uma estimativa de despesas, sem eficácia jurídica.
C
o orçamento é uma autorização ao Poder Executivo para realizar todas as despesas previstas no plano plurianual.
D
é da competência da União emitir moeda exclusivamente pela Casa da Moeda ligada ao Banco do Brasil.
E
um Decreto Legislativo disporá sobre a emissão e o resgate de títulos da dívida pública.