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Conforme a Constituição Federal de 1988, o instrumento...
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Q2766485
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal de 1988, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:
A
O Decreto de Edificação Estadual.
B
A Lei dos Títulos de Domínio e Concessão.
C
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal.
D
A Lei Geral de Desapropriação, aprovada pelo Poder Executivo.
E
A Lei de Propriedade Urbana, sancionada pelo Poder Judiciário.