Considerando a tradicional classificação doutrinária das normas constitucionais, analise a disposição a seguir: “Art. 230. (…) § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”. Neste caso, trata-se de norma de eficácia: Considerando a tradicional classificação doutrinária das normas constitucionais, analise a disposição a seguir: “Art. 230. (…) § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”. Neste caso, trata-se de norma de eficácia:

Considerando a tradicional classificação doutrinária das...

Q2766559

Considerando a tradicional classificação doutrinária das normas constitucionais, analise a disposição a seguir:

“Art. 230. (…) § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”.

Neste caso, trata-se de norma de eficácia:

limitada.

limitada de princípio programático.

plena e aplicabilidade imediata.

contida e aplicabilidade imediata.

restringível.