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De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em...
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Q2768765
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 18 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2023
De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho
A
não poderá ajuizar dissídio coletivo, porque o direito de greve é constitucionalmente garantido a todos, inclusive quando se tratar de atividade essencial.
B
não poderá ajuizar dissídio coletivo, apenas tendo legitimidade para tanto os empregadores da categoria.
C
poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Superior Tribunal de Justiça decidir o conflito.
D
poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Supremo Tribunal Federal decidir o conflito.
E
poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.