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Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
A
A iniciativa popular para apresentação de proposição legislativa não pode dar início a proposta de emenda à Constituição.
B
A ausência de promulgação de emenda à Constituição pelo presidente da República confere poder ao presidente do Congresso para promulgá-la.
C
O poder constituinte originário está limitado à observância das cláusulas pétreas.
D
Emenda à Constituição pode determinar que o presidente da República seja eleito pelos integrantes do Congresso Nacional.
E
O poder constituinte decorrente é ilimitado e incondicionado.