Questão Q2774846 - Direito Constitucional

Question

Para responder às questões 35 a 37, considere a Constituição Federal de 1988. O Art. 158 da Seção VI – Da Repartição Das Receitas Tributárias estabelece que pertencem aos Municípios: I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. II. ____________ por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III. III. _____________ por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. IV. ______________ por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.  O Art. 158 da Seção VI – Da Repartição Das Receitas Tributárias estabelece que pertencem aos Municípios: I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. II. ____________ por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III. III. _____________ por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. IV. ______________ por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

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Cinquenta – Cinquenta – Vinte e cinco

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Trinta – Trinta – Vinte e cinco

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Quarenta – Quarenta – Trinta

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Quarenta – Quarenta – Cinquenta

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Cinquenta – Cinquenta – Trinta

O Art. 158 da Seção VI – Da Repartição Das Receitas...