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Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato...
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Q2789339
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou manifestamente ilegal, caso em que esse instrumento processual será recebido como sucedâneo recursal.
C
Certo
E
Errado