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Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso...
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Q2793302
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
B
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
C
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
D
O mandato dos Deputados Federais eleitos será de oito anos.
E
É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para os cargos de Senador e Deputado Federal.