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A Constituição Federal de 1988, entre outros, trata de...
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Q2799187
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, entre outros, trata de temas relacionados à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso. Em se tratando da criança, do adolescente e do jovem, destaca o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros. Prevê ainda que para esse segmento etário, o direito à proteção especial abrange os seguintes aspectos: garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, defesa técnica por profissional habilitado segundo dispuser a legislação tutelar específica e
A
reabilitação e integração na vida comunitária.
B
igualdade na relação processual.
C
idade mínima de dezoito anos para trabalhar.
D
adoção assistida pelo conselho de direitos.
E
procedimento administrativo a revelia.