Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.
O decreto assinado pelo presidente da República não
poderia ratificar portaria do Ministério da Justiça, pois as
áreas indígenas são patrimônio dos estados, cabendo à
União apenas as terras indígenas localizadas em áreas de
fronteiras.
C
Certo
E
Errado
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