No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à
hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
O ministro da Saúde, desde que autorizado por lei de iniciativa
do presidente da República, pode ajuizar ação direta de
inconstitucionalidade contra lei autorizativa de aborto.
C
Certo
E
Errado
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