No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social,
julgue os itens a seguir.
A autorização para operar distribuição de sinais de televisão
a cabo é ato de natureza precária, razão pela qual inexiste
direito subjetivo à obtenção da autorização referida, que se
submete ao preenchimento de requisitos objetivos e
subjetivos, incluídas, nestes últimos, a conveniência e a
oportunidade da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.