De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988...
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Q2802479
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:


A

anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe


B

revogar ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe


C

anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participe


D

revogar ato ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participe