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O Presidente da República será submetido a julgamento...
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Q2804745
Direito Constitucional
Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, quando admitida acusação contra ele, por dois terços da Câmara dos Deputados. Dentre as alternativas abaixo, assinale o ato que configura crime de responsabilidade do Presidente da República.
A
Ato que atente contra a segurança interna do País.
B
Emitir opiniões privadas sobre assuntos ligados ao cargo.
C
Apresentar em público comportamento indecoroso com relação ao cargo que ocupa.
D
Ausentar-se do país por período inferior a dez dias sem licença do Congresso Nacional.