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De acordo com a competência tributária definida na...
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Q2811481
Teclas de Atalhos
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De acordo com a competência tributária definida na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto sobre:
A
Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
B
Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
C
Propriedade territorial rural.
D
Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis.
E
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.