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Considerando o Art. 41 da Lei Complementar nº 141/2012, que...
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Q2815139
Teclas de Atalhos
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Considerando o Art. 41 da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o parágrafo 3º do Art. 198 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde.
B
Os Conselhos de Saúde encaminharão ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
C
Os Conselhos de Saúde encaminharão ao Chefe do Poder Legislativo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
D
Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas.