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Segundo as disposições do Art. 14 da Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, EXCETO:
Ter a idade mínima de trinta e cinco anos.
Ser brasileiro nato ou naturalizado.
O alistamento eleitoral.
A filiação partidária e o pleno exercício dos direitos políticos.
O domicílio eleitoral na circunscrição.