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Determinado cidadão ajuizou ação popular em relação ao...
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Q2816402
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Determinado cidadão ajuizou ação popular em relação ao Município de Uruguaiana/RS, visando a anular ato que considera ser lesivo ao meio ambiente. Sobre isso, é correto afirmar que:
A
A legitimidade está correta e ação popular pode ser proposta com este objetivo.
B
A ação deveria ter sido proposta por entidade associativa, pois o cidadão é parte ilegítima para propor a demanda popular.
C
A legitimidade para a ação é exclusiva do ministério público.
D
A petição inicial deve ser indeferida, pois a discussão sobre ato lesivo ao meio ambiente deve ser realizada via ação civil pública.
E
A petição inicial deve ser indeferida, pois a discussão sobre ato lesivo ao meio ambiente deve ser realizada via ação civil coletiva.