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Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a...
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Q2822121
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
A cassação dos direitos políticos é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
B
A cassação dos direitos políticos é permitida nos casos de improbidade administrativa.
C
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado enseja a cassação dos direitos políticos.
D
A condenação criminal transitada em julgado por crime contra a ordem pública enseja a cassação dos direitos políticos.
E
A cassação dos direitos políticos é permitida quando houver recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.