Com base na doutrina e nas normas do direito constitucional,
julgue os itens seguintes.
É da competência privativa de cada estado-membro definir,
dentro dos seus limites geográficos, os espaços territoriais a
serem especialmente protegidos e respectivos componentes,
sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de
decreto do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
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