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A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:

Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - IFC - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Direito - 2023

A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:

A

É vedada.

B

É consequência da condenação definitiva pela prática de atos de improbidade administrativa.

C

É consequência da condenação criminal, enquanto durarem os seus efeitos.

D

É decorrência da incapacidade absoluta.

E

Decorre da recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

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