A Constituição Federal define, no capítulo onde trata das regras gerais para a Administração Pública, que as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. No caso específico das funções de confiança, estas só podem ser exercidas, exclusivamente, por:
A
Servidores de carreira.
B
Servidores ocupantes de cargo efetivo.
C
Secretários, quando em âmbito municipal.
D
Somente membros alocados de outros poderes.
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