A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece...
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Q2831300
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece inúmeros dispositivos que tratam da organização político administrativa do Estado. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.


A

Os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados.


B

Os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais.


C

A organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados.


D

Os territórios federais não são parte da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.