Tendo em vista as disposições tributárias constantes em...
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Q2831604
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.


A

A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.


B

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.


C

Os Municípios instituirão, por meio de decreto, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social.


D

As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.