Exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Segurança Pública é considerada um dever do Estado, que pela Constituição Federal é disposta como
um dever de todos os cidadãos, exceto dos estrangeiros.
um direito e responsabilidade de todos, inclusive dos estrangeiros.
um direito-dever de todas as pessoas, inclusive das pessoas jurídicas.
um direito-dever apenas dos cidadãos.
um dever e responsabilidade de todos, exceto das pessoas jurídicas.