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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são competências do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as que envolvem a saúde do trabalhador.
Fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo humano.
Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.