Imagem de fundo

O artigo 199 da Constituição Federal (CF) do Brasil de 1988 prevê que a assistência à s...

O artigo 199 da Constituição Federal (CF) do Brasil de 1988 prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No que concerne a essa determinação Constitucional, assinale a alternativa correta.

A

A comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas é liberada apenas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

B

A transfusão de sangue e de seus derivados, bem como sua coleta e processamento, possuem livre comercialização no Brasil.

C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, com o objetivo de estimular a economia.

E

As instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma suplementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e aquelas com fins lucrativos.