A Constituição Federal de 1988 garante o respeito às organizações socioculturais dos po...

A Constituição Federal de 1988 garante o respeito às organizações socioculturais dos povos indígenas e ainda define como competência privativa da União legislar sobre a questão indígena. Nesse sentido, o modelo adotado que organiza os serviços a partir do espaço etno-cultural, geográfico, populacional e administrativo é definido como