Imagem de fundo

São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao...

São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante


A

os mesmos legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).


B

os tribunais de justiça dos estados e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.


C

os tribunais superiores.


D

os tribunais regionais federais.


E

os municípios.