Na Constituição Federal de 1988 estão afiançados os direitos à assistência social, à saúde e à previdência social, sendo os dois primeiros não contributivos e o último contributivo. Entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social estão seu caráter democrático e a descentralização da gestão administrativa, que deve contar com
A
a participação dos trabalhadores, empresários e aposentados.
B
a presença da sociedade civil nos processos decisórios.
C
a obrigatoriedade da criação de núcleos de trabalho.
D
o desenvolvimento de ações educativas de prevenção de acidentes.
E
a definição de Conselho Gestor da Seguridade Social.
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