Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,
julgue os itens a seguir.
A petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade
deve indicar o dispositivo da lei ou do ato normativo
questionado, os fundamentos jurídicos do pedido e a
existência de controvérsia judicial relevante acerca da
aplicação da disposição objeto da ação.
C
Certo
E
Errado
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