Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas constitucionais.
O princípio da máxima efetividade estabelece que o
intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido
que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que
possível, soluções que impliquem a não-aplicabilidade da
norma.
C
Certo
E
Errado
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