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Ana assumiu um emprego público, organizado em carreira, na...
Ana assumiu um emprego público, organizado em carreira, na empresa pública municipal Alfa. Essa empresa, que exercia atividade de caráter privado e estava vinculada ao Poder Executivo do Município Beta, somente recebia recursos desse ente federativo para a realização de despesas de capital, mais especificamente de investimentos.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
A
a remuneração de Ana está sujeita ao teto remuneratório constitucional;
B
a remuneração de Ana não está sujeita ao teto remuneratório constitucional;
C
Ana deve ser remunerada por subsídio e o respectivo valor está sujeito ao teto remuneratório constitucional;
D
a sujeição da remuneração de Ana ao teto remuneratório constitucional ocorrerá caso a lei que a fixou tenha disposto nesse sentido;
E
o teto remuneratório constitucional não é aplicado a empresas públicas e sociedades de economia mista, que estão sujeitas ao regime de direito privado.