Do texto da Constituição Federal de 1988 (CF), foram...
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Q2865272
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Do texto da Constituição Federal de 1988 (CF), foram reproduzidas, com ligeiras adaptações, as previsões normativas a seguir.

Norma I: A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal.

Norma II: É livre o exercício de qualquer trabalho, of ício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Norma III: A ocupação e a utilização da faixa de fronteira serão reguladas em lei.

Essas normas podem ser consideradas, respectivamente, como normas


A

programática, de eficácia limitada e de eficácia contida.


B

de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada.


C

programática, de eficácia limitada e de eficácia contida.


D

de eficácia plena, de eficácia plena e programática.