De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), no que diz
respeito ao acesso às funções de cargos e de empregos públicos,
A
o candidato aprovado dentro do número de vagas em
determinado concurso público perde o direito a nomeação
se, dentro do prazo de validade do certame, a instituição vier
a promover nova seleção, tendo os recém-aprovados
prioridade na nomeação para o cargo público.
B
o provimento de cargo ou emprego público e de cargo em
comissão exige prévia aprovação em concurso público de
provas ou provas e títulos.
C
o prazo de validade de um concurso público é de, no
máximo, dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez,
por igual período.
D
apenas os brasileiros podem submeter-se a concursos
públicos, não sendo permitida a estrangeiros a ocupação de
cargos de provimento efetivo na administração pública.
E
o órgão responsável pela realização de concurso tem
competência exclusiva para decidir a reserva de vagas
destinadas a portadores de necessidades especiais, podendo,
até mesmo, entender que não haja necessidade de reserva
para determinado cargo.
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