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Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir...
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Q2867254
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens de 31 a 35.
Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para a integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum.
C
Certo
E
Errado