A Constituição Federal dispõe que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, permitindo
A
a subdivisão do Estado mediante a aprovação da população diretamente interessada e do Congresso Nacional.
B
o estabelecimento de cultos religiosos ao município mediante a aprovação da população diretamente interessada.
C
a reintegração do município à União mediante a aprovação do Congresso Nacional e do chefe do Executivo.
D
a aliança do Estado com igrejas em razão do interesse da população mediante autorização da Assembleia Legislativa.
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