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É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I. Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
II. Caráter nacional.
III. Permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
IV. Prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A sequência correta é:
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas a assertiva III está incorreta.