A função de examinar e emitir parecer sobre os
planos e programas estaduais, regionais e setoriais,
previstos na Constituição do Estado do Paraná,
cabe
A
à Assembléia Legislativa.
B
ao Tribunal de Contas
C
à Comissão Técnica da Assembléia Legislativa.
D
ao Sistema de Controle Interno.
E
à Secretaria de Estado da Fazenda
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