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À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar...
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Q2870466
Teclas de Atalhos
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À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar, entre as alternativas, ser uma das atribuições do Congresso Nacional em que não será exigida a sanção do Presidente da República, para dispor sobre a matéria.
A
Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
B
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
C
Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
D
Fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
E
Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.