A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe...

Q2872429

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2023

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - IFC - Técnico em Contabilidade - 2023

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo e, dentre eles, assegura quais são as formas de pena que poderão ser adotadas no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no rol de penas passíveis de serem aplicadas conforme o texto constitucional.

Trabalhos forçados.

Privação ou restrição da liberdade.

Perda de bens.

Multa.

Prestação social alternativa.

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