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De acordo com o art. 148 da CF 88, “A União, mediante lei complementar, poderá institui...
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Q2874144
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 148 da CF 88, “A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios”, nas seguintes situações:
A
Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
B
Para melhorar a movimentação de uma mercadoria e cobrar menos tributos no valor de venda.
C
Para trazer melhorias as estradas, saúde e educação.
D
Para que o Estado possa realizar melhorias em lazer.
E
Para que o município possa trabalhar melhor a distribuição de rendas a população mais carente.