Sobre os Direitos Políticos previstos na Constituição...

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Q2875458
Teclas de Atalhos
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  • Prova Objetiva Concursos - Prefeitura - Procurador - 2023

Sobre os Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:


A

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.


B

É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 30 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.


C

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.


D

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos para um único período subsequente.


E

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.