Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Foi proposta, por determinado cidadão, ação popular...
1
Q2875476
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Foi proposta, por determinado cidadão, ação popular discutindo a validade de contrato celebrado pelo Município de Campo Bom sem prévia licitação. Sobre essa demanda, é correto afirmar que:
A
É caso de competência originária do Tribunal de Justiça.
B
O valor da causa será o de alçada.
C
O autor deverá recolher as custas judiciais ao propor a demanda, salvo se postular o benefício da gratuidade judiciária.
D
A sentença de improcedência, quando fundada em falta de provas, não produz coisa julgada material erga omnes.
E
O prazo para o Município apresentar a contestação será de 30 dias.