Questão Q2886990 - Direito Constitucional

Question

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa INCORRETA  Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa INCORRETA

Gran Questões · Accepted Answer

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e a lavra de riquezas minerais.

Gran Questões · Answer

Cada Território elegerá quatro Deputados.

Gran Questões · Answer

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Gran Questões · Answer

Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Sobre o tratamento que a Constituição da República...