Segundo a Constituição brasileira, a pequena propriedade...

Segundo a Constituição brasileira, a pequena propriedade rural, assim definida por lei, desde trabalhada pela família,


a

é insuscetível de penhora, em qualquer caso.


b

poderá ser objeto de penhora em todas as hipóteses em que pode ocorrer a aplicação do instituto.


c

não será objeto de penhora, no caso de pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.


d

só é suscetível de penhora nas hipóteses em que se resguarda o bem de família.


e

só é suscetível de penhora para pagamento de pensão alimentícia.